Com a perspectiva da promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 na próxima terça-feira, os trabalhadores brasileiros podem ter direito a duas folgas semanais remuneradas ainda este ano. Pelo texto aprovado, dois meses após a promulgação, a escala 5×2 passa a ser obrigatória – portanto, seria na segunda metade de dezembro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou a aliados que pretende promulgar a medida na próxima terça-feira.
O que muda de fato para o trabalhador?
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Mais folga no mês: A nova regra garante 2 dias de folga por semana (de preferência, um deles no domingo), em vez de apenas 1 dia.
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Menos horas de trabalho: A jornada máxima cai de 44 horas para 40 horas por semana (no máximo 8 horas por dia).
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Seu salário não muda: O salário continuará o mesmo, sem redução de salário.
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A mudança será gradual (aos poucos):
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Em 2 meses: A jornada cai para 42 horas semanais.
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Em 1 ano: A jornada cai em definitivo para as 40 horas semanais.
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Para evitar que pequenas empresas e microempreendedores (MEIs) fiquem sobrecarregados financeiramente, o governo criará regras para ajudá-los a se adaptar sem ter que demitir funcionários.
Como foi a votação no Senado?
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Mudanças rejeitadas: Um senador tentou propor que algumas categorias que já trabalhavam 40 horas pudessem ter suas horas esticadas nos outros dias para ter os dois dias de folga, mas o relator do projeto recusou essa ideia.
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Apoio político: A proposta teve apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL), embora alguns integrantes do partido defendam para o futuro o pagamento apenas por hora trabalhada.
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Faltas na sessão: No primeiro turno de votação, apenas três senadores não compareceram (Ciro Nogueira, Márcio Bittar e Rogério Marinho). No segundo turno, Ciro Nogueira apareceu para votar.
Como votaram os senadores do Espírito Santo?
Os três senadores capixabas, Fabiano Contarato (PT), Magno Malta (PL) e Marcos do Val (Avante), votaram a favor do fim da escala 6×1, confirmando o apoio que já haviam anunciado antes da votação.
