A Justiça condenou três ex-servidores da Câmara Municipal de Colatina por envolvimento em um esquema de “rachadinha” e utilização de servidores fantasmas para o desvio de recursos públicos entre os anos de 2017 e 2019. Somadas, as penalidades impostas aos réus ultrapassam R$ 274 mil entre ressarcimentos ao erário e multas civis.
A decisão foi proferida pela Vara da Fazenda Pública de Colatina e atingiu o ex-chefe de gabinete Isaías Rosa Teles e os ex-assessores Ludmilla Dalcumune Radaelli e Neumir Goeis, que integravam o gabinete do então vereador Wanderson Ferreira da Silva, conhecido como “Tom”.
Segundo a sentença, os assessores recebiam salários sem comprovação da efetiva prestação de serviços e entregavam seus cartões de auxílio-alimentação ao parlamentar, que utilizava os benefícios em proveito próprio. A investigação apontou ainda que um dos assessores recebeu aproximadamente R$ 73 mil durante o período investigado, enquanto o outro recebeu mais de R$ 55 mil.
O magistrado também concluiu que o então chefe de gabinete deixou de cumprir seu dever de fiscalizar a frequência e as atividades desempenhadas pelos servidores subordinados.
Outro ponto destacado na decisão foi o desvio de parte do salário de uma servidora comissionada da Prefeitura de Colatina, indicada pelo então vereador. Conforme o processo, ela era obrigada a repassar mensalmente parte de sua remuneração ao parlamentar.
Ex-vereador confessou participação no esquema
Em 2024, o ex-vereador Tom firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), autor da ação. No acordo, ele confessou a participação no esquema, comprometeu-se a devolver os valores recebidos de forma irregular, pagar multa e teve os direitos políticos suspensos por três anos.
Já os três ex-servidores condenados perderam os direitos políticos, ficaram proibidos de contratar com o poder público por seis anos e deverão arcar com o pagamento das seguintes quantias: cerca de R$ 103 mil para Neumir Goeis, R$ 86 mil para Ludmilla Dalcumune Radaelli e R$ 73 mil para Isaías Rosa Teles.
Extratos dos cartões reforçaram as provas
Entre as principais provas analisadas pela Justiça estão os extratos dos cartões de auxílio-alimentação dos assessores.
De acordo com a sentença, os registros revelaram compras realizadas no mesmo supermercado, na mesma data e com diferença de poucos minutos, o que indicaria que ambos os cartões estavam sendo utilizados por uma única pessoa. O juiz também observou que as compras eram frequentes em estabelecimentos localizados próximos à residência do então vereador.
Defesa nega irregularidades
Durante o processo, os ex-assessores alegaram que exerciam atividades externas, como atendimento à população e acompanhamento de demandas comunitárias, razão pela qual não possuíam registros formais de expediente.
Uma das rés afirmou ainda que emprestou o cartão de alimentação ao vereador por motivos pessoais, sem qualquer participação em esquema ilícito. Já o ex-chefe de gabinete sustentou que não tinha intenção de causar prejuízo aos cofres públicos e que não recebeu vantagem financeira.
Entretanto, o magistrado concluiu que a defesa não apresentou relatórios, ordens de serviço ou qualquer documentação capaz de comprovar a efetiva prestação dos serviços alegados pelos assessores.
A defesa informou que aguarda o julgamento de embargos de declaração e, caso a sentença seja mantida, recorrerá da decisão, sustentando que os ex-servidores não participaram de qualquer irregularidade.
