Os jovens de baixa renda possuem alguns direitos diferenciados garantidos por lei, como o acesso facilitado ao transporte rodoviário, à cultura, ao esporte e ao lazer, por meio do cartão ID Jovem. O ID Jovem é um Programa do Governo Federal, operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, que vai contemplar cerca de 16 milhões de jovens em todo o país.
O Programa é destinado a pessoas com idade de 15 a 29 anos que pertencem a família com renda mensal de até dois salários mínimos inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para gerar o cartão de identificação é fácil. Basta acessar o site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br/idjovem) ou baixar o aplicativo ID Jovem para smartphone, informar Número de Identificação Social (NIS), nome completo, data de nascimento e nome da mãe. O jovem que não tiver o NIS deverá ir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município onde mora e levar os documentos de identificação.
De posse da carteira, é só apresentá-la no momento da aquisição do ingresso ou na portaria do local do evento juntamente com documento oficial com foto, para usufruir dos benefícios.
Dentre os benefícios garantidos pelo ID Jovem estão o pagamento de meia-entrada em cinemas, teatros, shows e eventos esportivos. Também é direito garantido ao beneficiário a reserva de duas vagas gratuitas em viagens interestaduais de ônibus ou trem, na modalidade convencional, que deverá ser solicitada com antecedência de três horas do embarque, e duas vagas com desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, quando esgotadas as vagas gratuitas.
A diretora-presidente do Procon-ES, Denize Izaita, explica que o Estatuto da Juventude já garante o direito à meia-entrada para estudantes e jovens de até 29 anos com renda familiar de até dois salários mínimos e devidamente identificados. O Programa ID Jovem vai possibilitar ao jovem usufruir dos seus direitos com mais facilidade. E, ainda, tem a novidade de gratuidade e pagamento de, pelo menos, 50% da passagem nas viagens interestaduais, exclusiva para beneficiários do programa.
“Vamos acompanhar de perto se os direitos dos jovens estão sendo respeitados. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 151 ou pelo nosso Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br”, informou.
Reunião
O Programa ID Jovem foi apresentado ao Procon-ES em reunião realizada na sede do Instituto, pelo Gerente Estadual de Políticas para a Juventude do Governo do Estado, Gustavo Badaró, e pelos representantes da Secretaria Nacional da Juventude Pablo Valente e Vitor Otoni. Também participaram da reunião a gerente do Procon de Vitória, Herica Souza, e a coordenadora da juventude do município, Aline Passos.
Benefícios ID Jovem Meia Entrada
O ID jovem meia entrada é um desconto de 50% que você tem em uma série de eventos bem interessantes, como cinema, teatro, shows musicais, eventos esportivos e similares. Esse desconto precisa ser oferecido sempre e para garantir a meia entrada você precisa estar com a sua ID Jovem em mãos, o que irá garantir seu benefício de forma incontestável.
Por lei não pode existir cota de meia entrada e nem se exigir que um portador de ID jovem pague o valor integral.
Outra prática, que vem sendo banida aos poucos, que também serve para contornar o benefício do ID jovem, é de inserir uma meia entrada mais alta, com um valor integral muito maior, condicionando a meia entrada a um quilo de alimento, por exemplo.
Se, em qualquer dessas situações, o portador da ID Jovem se sentir prejudicado no seu direito de usufruir de meia entrada, ele pode denunciar a empresa responsável pelo evento, que sofre as sanções previstas no estatuto do jovem.
Benefício ID Jovem Passagens Grátis Ou Com Desconto
Esse beneficio é especialmente interessante e coerente com uma série de questões, porque passagens interestaduais costumam ser as mais caras, e muitas vezes existe algum evento ou alguém que se deseja visitar em outro estado (ou ainda uma faculdade neste outro estado).
Ou seja, existem diversas questões que motivaram esse benefício a se tornar parte oficial do ID jovem, já que ele era outra vantagem que antes era especificamente para estudantes apenas, o que era incoerente porque nem todo o estudante precisa desse desconto e nem quem precisaria desse desconto pode estar estudando no momento.