Vila Notícias – Os candidatos e candidatas aos cargos de prefeito (a), vice-prefeito (a) ou vereador (a) nas eleições municipais de 2016 devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização para disputar o pleito.
Os defensores públicos, magistrados e ministros de Estado que desejarem ser candidatos a prefeituras em outubro deste ano devem deixar suas funções quatro meses antes das eleições, ou seja, até o dia 2 de junho.
Esse também é o prazo final para secretários municipais ou membros de órgãos congêneres, membros de entidades mantidas pelo poder público (dirigente, administrador, representante) e integrantes de fundações públicas em geral (dirigente) que desejarem se candidatar a prefeito ou vice-prefeito.
No caso dos descumprimentos de prazos, os candidatos serão enquadrados como inelegíveis, conforme a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).
Servidores públicos
Já a necessidade de afastamento dos cargos até três meses antes do pleito (2 de julho), para concorrer a prefeito, vice-prefeito ou vereador, vale para os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Vereadores (as)
Para disputar a eleição a vereador, todos os que ocupam as funções já mencionadas devem deixar o respectivo cargo até seis meses antes do pleito, ou seja, até 2 de abril.
Com informações do TSE
