Redação Vila Notícias
A “Campanha da Colheita” que estava em andamento em Vila Pavão desde o dia 20 maio, foi cancelada na tarde de ontem, 26/06, pela Promotoria de Nova Venécia sob alegação de que o sorteio de brinques se caracteriza como contravenção penal.
A Promotoria se baseou no artigo 45 do Decreto Lei 6259/44 que caracteriza o sorteio de brindes como extração de loteria, o que exige regulamentação de documentação e pagamento de taxas junto a Caixa Econômica Federal.
O presidente do CDL de Vila Pavão, William Leite Pevidor, aproveitou a oportunidade para pedir desculpas aos clientes e comerciantes de Vila Pavão e agradecer o apoio dos patrocinadores, bem como, a todos os envolvidos na campanha. Ele esclarece que a decisão de cancelar a promoção foi tomada porque não há tempo suficiente para que as exigências da justiça sejam cumpridas, haja vista, que a festa com o sorteio dos brindes estava prevista para ocorrer no próximo dia 05 de julho.
“Por falta de tempo e também por não haver dinheiro suficiente em caixa para pagar as taxas, resolvemos acatar a decisão da Promotoria de Nova Venécia. Lamentamos muito a decisão porque a campanha estava indo muito bem e tinha tudo para ser um grande evento que muitos benefícios traria para o comércio e a clientela local”, justificou o dirigente do CDL.
‘Quando idealizamos a campanha não tínhamos conhecimento dessas determinações. Aprendemos muito com isso, e como não tivemos tempo de registrar a “Campanha da Colheita”, vamos unir nossas forças e registrar com antecedência a campanha “Natal 10” para e assim compensar os transtornos decorrente do cancelamento”, acrescentou.
A direção do CDL deve se reunir nos próximos dias com os apoiadores da campanha para decidir o que será feito com os prêmios e brindes arrecadados. Como grande parte dos prêmios seriam doados pelos próprios comerciantes, a proposta é que esses brindes sejam reservados para a campanha natalina à realizar-se no fim do ano.
Veja abaixo, a nota de agradecimento d0 CDL de Vila Pavão e o despachado de cancelamento da campanha, emitido pela Promotoria de Nova Venécia:
