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Com 61 votos favoráveis, sete contrários e duas abstenções, os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 40/2011) que acaba com a possibilidade de os partidos se coligarem nas eleições para deputados federal, estadual e distrital e também para vereadores. O objetivo é acabar com legendas de aluguel que se juntam para conseguir viabilidade eleitoral. De acordo com a Agência Senado, isso permite que a soma de votos de um político ajude a eleger outros que tenham menor votação. Apesar de aprovada, senadores questionaram a colocação do ponto na pauta.
A emenda foi aprovada na última terça-feira , dia 10 de março. A proposta de emenda constitucional (PEC) ainda terá de ser aprovada em segundo segundo turno pelo Senado, seguirá então para análise do plenário da Câmara dos Deputados .A proposta tem a justificativa de fortalecer os partidos e suas ideologias. Se a regra estivesse em vigor nas eleições de 2014, o perfil da Assembleia seria diferente, já que apenas 10 siglas obtiveram votação superior ao quociente eleitoral, que foi de 63.093 votos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2012 e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e por líderes partidários. Foram 61 votos a favor e apenas sete contrários, além de duas abstenções.
À Assembleia capixaba, nas eleições do ano passado, concorreram às 30 vagas de deputado estadual 10 coligações partidárias. Todas, exceto o PSOL que disputou sozinho, conseguiram eleger deputados, seja por quociente eleitoral, seja por sobra. Nenhum parlamentar se elegeu sozinho, ou seja, atingiu o mínimo de 63.093 votos, quem mais se aproximou foi Amaro Neto (PPS) 55.408 votos – ficou a cerca de oito mil votos do quociente.
A coligação da qual fazia o recordista de votos da última eleição, contava também com PSB, PSD e PMN, e elegeu seis deputados. Mas é preciso considerar duas situações que justificaram o êxito da coligação em conquistar 340.695 votos. A primeira é a popularidade de Amaro Neto, o puxador de votos da chapa. A segunda é o fato de o PSB ter no ano passado o então governador do Estado, o que fortalece o grupo.
Mas a configuração da Casa seria diferente se a soma fosse só dos partidos. Dos 17 partidos que estão representados na Assembleia, apenas 10 tiveram votações acima do quociente . Desses, o que teve mais votos foi o PMDB, com 257.580, o que garantiria as mesmas quatro cadeiras que tem hoje.
Já o PT, que teve a segunda melhor votação com 175.062 votos, teria uma diminuição de três para duas cadeiras, neste caso quem teve menos votação foi Rodrigo Coelho. Mesma situação do PRP, que poderia perder a vaga ocupada por Almir Vieira.
O PPS garantiria a eleição de Amaro Neto, mas não a de Sandro Locutor. O DEM teve o segundo mais votado da Casa, o presidente Theodorico Ferraço, mas para conquistar a vaga de Edson Magalhães teria de aumentar um pouquinho a votação ou torcer para que outros partidos tivessem menos votos que ele.
O SD, com 75.184 votos, manteria a vaga de Raquel Lessa e o PSD, por muito pouco, garantiria a vaga de Enivaldo dos Anjos. Mas o PP, que hoje tem dois deputados teria dificuldades em fazer um, com seus 61.203 votos.
Partidos que têm representação na Casa mesmo com pouco votos ficariam prejudicados. Se encaixariam nesse caso o PMN, que teve 23.611; o PTC, com 32.126; o PEN, com 29.634 e o PRTB, com 25.097. Já o PR e o PV, embora não tenham atingido o mínimo necessário, são os partidos que mais se aproximaram do quociente, por isso não teriam dificuldade em manter Gilsinho Lopes e Gildevan Fernades, respectivamente.
Um partido que poderia se destacar nessa nova configuração é o PRB. Embora também tenha ficado abaixo do quociente eleitoral, o partido teve 43.618 votos, mais do que muitas legendas que foram beneficiadas com as chapas. Neste sentindo o partido teria mais chances de conseguir uma representação.
Entre os deputados eleitos, têm de botar as barbas de molho os que historicamente recebem votações mais modestas. Na lista dos eleitos graças ao sistema de coligações, 13 deputados tiveram menos de 20 mil votos. Se não aumentarem seus capitais, podem não se eleger no novo sistema. São eles: Bruno Lamas (PSB), Gildevan Fernandes (PV), Enivaldo dos Anjos (PSD), Sandro Locutor (PPS), Cacau Lorenzoni (PP), Raquel Lessa (SD), Erick Musso (PP), Dary Pagung (PRP), Almir Vieira (PRP), Marcus Bruno (PRTB), Marcus Mansur (PSDB). Eliana Dadalto (PTC), Sérgio Majeski (PSDB).
Entre os não eleitos que tiveram votação maior do que esses 13, por exemplo, estão José Esmeraldo (PMDB), com 23.243 votos e Luiz Durão (PDT), com 20.969 votos.
Informações: Século Diário.
