Após diversas ações jurídicas e políticas do Sindipúblicos, a concessão do auxílio-alimentação à todos os servidores estaduais, um dos pontos de pauta de reivindicações da categoria, poderá ser atendida pelo governo estadual.
Esse foi o entendimento do Conselho da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que aprovou, no dia 26 de agosto, o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos que recebem na modalidade de subsídio, já que o grupo era o único dentro do funcionalismo estadual que não recebia o benefício. O colegiado da PGE se posicionou no sentido de que a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) proceda o pagamento do auxílio a partir da próxima folha salarial.
Após a publicação do acórdão do Conselho da PGE, esse precisa ser submetido à aprovação por parte do governador do Estado, nos termos do art. 21, § 2º, da Resolução CPGE Nº 196/ 2005. Ou seja, ainda é preciso o acórdão ser publicado e o governador acatar a decisão da PGE. Alertamos ainda que não existe nenhuma garantia quanto ao pagamento de retroativo e reajuste do valor pago atualmente.
O Sindipúblicos continuará na defesa da isonomia entre todos os servidores estaduais (Professores não recebem este auxílio) e cobra do Governo o tratamento igualitário não apenas na concessão do auxílio-alimentação à todos, mas que os valores também sejam devidamente corrigidos, já que desde 1997 o auxílio-alimentação não sofreu nenhum aumento.
O presente abaixo-assinado tem como objetivo pressionar o governador a acatar o posicionamento da PGE para que proceda, de forma imediata, o pagamento do auxílio-alimentação a todos os servidores estaduais que recebem pela modalidade de subsídio.
Você, servidor público, demonstre sua indignação e solidariedade aos colegas participando do abaixo assinado!
