O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares de Nova Venécia e Vila Pavão e o Sindicato dos Servidores Públicos de Vila Pavão reivindicam que mais agricultores sejam integrados ao programa vale feira da Prefeitura Municipal.
Esse e outros assuntos como as conquistas do meio rural foram mencionados pelo diretor presidente do Sindicato dos trabalhadores Rurais Agricultores Familiares de Nova Venécia e Vila Pavão, Wasley Darós Cesconetto, em pronunciamento na tribuna livre da Câmara durante a sessão legislativa, realizada na última terça feira (6).
“Estamos aqui hoje para sugerir alterações no artigo 1º da Lei Municipal 1.151/2018 que é a lei que disciplina o Vale Feira, para que o programa não fique restrito apenas aos feirantes, e dessa forma, possa atender mais trabalhadores na agricultura do município, incluindo os que não possuem perfil de feirante, mas comercializam seus produtos na loja da CAF (Cooperativa da Agricultura Familiar), desde de que, devidamente cadastrados na secretaria municipal de Agricultura. Nesse sentido encaminhamos ofícios com nossas solicitações à Mesa Diretora desta Casa de Leis e ao Executivo Municipal para que possam estar analisando o assunto”. Disse.
O programa
O Programa vale feira foi implantado em Vila Pavão no final do mês de abril passado. O benefício no valor R$ 40,00 atinge em média 480 funcionários, entre servidores municipais efetivos, temporários, comissionados, estagiários, membros Conselho Tutelar e servidores do legislativo.
Com o vale feira são aproximadamente R$ 20.000,00 a mais circulando todos os meses no mercado interno da cidade.
Atualmente, participam do programa 13 produtores. A feira livre acontece todos os sábados e na última quarta-feira de cada mês para atender servidores residentes em outros municípios e de religiões que não permitam atividade aos sábados.
Conquistas do meio rural
No segundo momento do seu pronunciamento, o sindicalista falou da importância do grupo emancipavão para emancipação do município. Lembrou das lideranças, responsáveis pela implantação da primeira subsede da entidade em Vila Pavão, como o ex-vereador Antônio Teixeira Maria (in memoriam), Elias Rossim (in memoriam), Laurindo Rossim, Ilário Gazzoli (in memoriam) e Cléber Sabino, o primeiro funcionário.
E destacou a importância histórica dos sindicatos na construção da política de Previdência Social Rural, lembrando que atualmente, os sindicatos fazem a mediação Estado-trabalhador, mas, essa conquista está ameaçada pela reforma da Previdência em andamento no Congresso Nacional. Para exemplificar, recordou que somente em 1963 os trabalhadores rurais assalariados passaram a ter direito a aposentadoria aos 65 anos, assim mesmo, só pelo chefe ou arrimo e as aposentadorias eram desvinculas do salário mínimo. Em 1969 houve outro avanço do movimento sindical. Foram inclusos os parceiros, os comodatários, os posseiros e os pequenos proprietários rurais que trabalhassem em regime de economia familiar.
Foi segundo ele, graças à luta do movimento sindical que o atual modelo de Previdência Social foi implantado na constituição de 1988, possibilitando aposentadoria não inferior a um salário mínimo ao homem, aos 60 anos e à mulher, aos 55 anos. Cesconetto citou também outras conquistas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) em 1995, PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) em 2003, Crédito Fundiário em 2003, PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural) em 2009, a obrigatoriedade de 30% da merenda escolar ser comprada diretamente da agricultura familiar, entre outras conquistas.
