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O Tribunal de Contas do Estado (TC-ES) apura uma denúncia anônima sobre fraude em licitações realizadas por 14 prefeituras no Espírito Santo.
Os contratos foram firmados entre 2009 e 2012, segundo o órgão. As contratações foram feitas com três empresas, todas do mesmo dono, e que forneciam material de construção civil.
O Diário Eletrônico do TC-ES registrou, nesta segunda-feira (6), que ainda falta notificar dois dos prefeitos. O caso ainda não gerou a acusação formal e nem foi julgado pelo Pleno do Tribunal.
As empresas venceram concorrências e conseguiram contratos com 35 prefeituras e dois entes municipais no período, num total de R$ 7.299.158,59, de acordo com levantamento da área técnica do TC-ES. Mas 91,79% do montante, R$ 6.722.253,80, dizem respeito a 14 prefeituras.
Entre elas estão Piúma, que pagou R$ 2,9 milhões às empresas; Conceição da Barra, com R$ 704 mil, e Itapemirim, com R$ 579 mil. As outras prefeituras alvos da apuração são: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Boa Esperança, Cariacica, Ecoporanga, Ibatiba, Itaguaçu,Marataízes, Pedro Canário e São Mateus.
Em junho de 2014, o tribunal determinou a notificação dos prefeitos desses municípios para que enviem documentos sobre contratações feitas em 2011 e 2012. Embora os atos sob suspeita tenham ocorrido em exercícios anteriores, cabe aos atuais gestores prestarem as informações.
A denúncia diz que as empresas Claudionor S. Costa ME e Amanda Santos do Nascimento ME travaram “procedimentos licitatórios supostamente viciados”. “Informa o denunciante que as empresas não possuem estrutura física condizente (…) e ainda emissão de documentação fiscal e liquidação de despesas irregulares”.
A área técnica do TC-ES identificou, também, a empresa Engecosta Comércio e Serviços Ltda como pertencente à mesma pessoa que as outras duas e que também manteve contratos com prefeituras. No voto proferido ainda em 2014, o conselheiro Carlos Ranna considerou que a denúncia trouxe “supostas irregularidades de natureza grave, praticadas pela Administração Pública e particulares, que podem ter causado prejuízo ao erário de diversos municípios”.
“Entendo que os indícios de irregularidades encontram-se efetivamente demonstrados nos documentos anexados à denúncia e nas manifestações da área técnica”, registrou Ranna.
Municípios
As prefeituras de Itaguaçu, São Mateus e Cariacica informaram que já responderam aos pedidos de informação do TC-ES. Em Itaguaçu, foram feitos três contratos com a empresa Amanda Santos do Nascimento. Os serviços prestados foram: aquisição de material elétrico, material de iluminação pública e iluminação natalina. Os contratos já foram encerrados.
A Prefeitura de São Mateus informou que fechou cinco contratos com a mesma empresa entre 2009 e 2011 para aquisição de material de construção e material elétrico. A Prefeitura deCariacica firmou contrato com a empresa em 2011 para aquisição de areia, pó de brita e pó de pedra. Anchieta e Pedro Canário ainda não foram notificadas.
