A Câmara de Vereadores de Vila Pavão, aprovou por unanimidade na manhã da última sexta feira (8), seis Projetos de Leis de autoria do Executivo Municipal.
Os projetos foram apreciados, por meio de sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Mesa Diretora, Marquim Kloss, porque a Casa de Leis se encontra em recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro.
De acordo com Maquim Kloss, os projetos aprovados são de interesse social e visam melhorar a qualidade de vida de todos os seguimentos da população. Segundo ele, até chegar ao plenário para apreciação dos vereadores, as matérias haviam sido amplamente discutidas nas respectivas comissões permanentes da Casa.
Projetos aprovados:
Projeto de Lei nº 003/2019, que tem por objetivo estabelecer novas regras para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Vila Pavão;
Projeto de Lei nº 004/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), para formalização de termo de parceria com Organização de Sociedade Civil – OSC, bem como promover as alterações necessárias nos anexos do PPA e LDO;
Projeto de Lei nº 005/2019, que solicita autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 1.818.692,52 (um milhão, oitocentos e dezoito mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), referente à contratação de empresa especializada para Obra de Pavimentação e Drenagem da Rua Leopoldo Ramlow no Bairro Centro e Complemento da Rua Adelaide Ramlow no Bairro Ondina, sede do Município e Pavimentação e Drenagem da Rua Presidente Médice, Rua Getúlio Vargas e Rua Francisco Alberto Kloss no distrito de Praça Rica, interior do Município;
Projeto de Lei nº 006/2019, que solicita a abertura de crédito especial no valor de R$ 89.000,00 (Oitenta e nove mil reais), destinado a obra de implantação de quebra-molas/faixas elevada na sede do Município de Vila Pavão;
Projeto de Lei nº 007/2019, que solicita autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 616.255,00 (seiscentos e dezesseis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais), para ampliação da Creche Municipal Girassol, localizada na Rua Padre Sergio Banza, Bairro Nova Munique, Vila Pavão;
Projeto de Lei nº 008/2019, que solicita a abertura de crédito especial no valor R$ 368.333,33 (trezentos e sessenta e oito mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), para aquisição de uma Escavadeira Hidráulica para atender a Secretaria Municipal de Agricultura;
Projeto de Lei nº 009/2019, que solicita a abertura de crédito especial no valor R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), para aquisição de uma Escavadeira Hidráulica para atender a Secretaria Municipal de Agricultura.
