O Município de Vila Pavão já está disponibilizando aos seus produtores rurais a nota fiscal avulsa eletrônica.
A mudança na regra, prevista na Portaria Sefaz Nº 6- R DE 27/04/2017, teve início no último sábado (1º) e tem por objetivo simplificar os procedimentos e tornar as transações mais seguras tanto para os produtores quanto para a Receita Estadual. A alteração vai beneficiar aproximadamente 170 mil produtores rurais inscritos na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Segundo o secretário de Finanças e Orçamento Valdecir Berger, ao migrarem para a a nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e), os produtores terão muito menos trabalho, além de não precisar mais pagar R$ 80,00, em média, pela confecção do bloco de produtor.
Outros benefícios
A substituição não é obrigatória. Entretanto, a mudança do bloco do produtor pela NFA-e traz vantagens para todos os envolvidos. Para quem emite há a redução de custos e a simplificação de obrigações acessórias. Além disso, a nota tem validade em todo território nacional e possui segurança, com a certificação digital da Sefaz.
Para quem recebe os benefícios são a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias e o recebimento do Danfe por email no mesmo momento da operação. Já para a Receita Estadual, o sistema proporciona racionalização de processos, redução de custo de operação, aumento na confiabilidade dos dados, diminuição da sonegação e aumento da arrecadação sem aumento de carga tributária.
O secretário informa que para usufruir do benefício o produtor deve procurar o Núcleo de Atendimento ao Consumidor (NAC) para fazer o cadastro e termo de adesão e responsabilidade. De acordo com Berger, em prazo não estabelecido ainda, os blocos de Nota Fiscal de Produtor (modelo 4) utilizado atualmente, deixarão de ter uso.
Serviço
Documentos necessários para o cadastro e termo de adesão
– CPF
– Telefone de contato
– Email (casa tenha).
Mais informações
Procurar o Nac estabelecido à Rua Germano Linhares, nº 118 – centro – Vila Pavão – ES. Ou ligar para os telefones: (27) 3753-1196 – ramal 144 – 3753-1159.
