A Secretaria de Meio Ambiente de Vila Pavão, reforçou as orientações aos proprietários de secadores de café sobre as normas para a queima da palha utilizada como combustível durante o período de colheita no município.
As medidas seguem a Instrução Normativa nº 003/2014, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo, que estabelece critérios ambientais para o funcionamento dos secadores de café, com o objetivo de reduzir os impactos provocados pela emissão de fumaça, principalmente em áreas próximas às comunidades e às rodovias.
Conforme determina a normativa, não é permitida a queima da palha de café entre 17h e 8h. A restrição existe porque, durante a noite e a madrugada, as condições atmosféricas dificultam a dispersão da fumaça, fazendo com que ela permaneça concentrada próxima ao solo.
Essa situação pode comprometer a visibilidade nas estradas, além de causar transtornos às comunidades vizinhas e agravar problemas respiratórios, especialmente em crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias.
Além da limitação de horário, a legislação também estabelece distâncias mínimas para a realização da atividade, proibindo a queima em locais situados a menos de:
- 100 metros de rodovias estaduais;
- 200 metros de rodovias federais;
- 300 metros de residências, comunidades rurais, escolas e unidades de saúde;
- 500 metros do perímetro urbano da sede do município.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente destaca que o objetivo das orientações é garantir que a atividade cafeeira, uma das principais bases da economia local, seja desenvolvida de forma responsável, conciliando a produção agrícola com a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.
O município alerta ainda que o descumprimento das normas poderá resultar na aplicação das penalidades previstas no Decreto Municipal nº 1.217/2019, conforme o Artigo 5º, incluindo notificação, auto de infração, embargo e demais medidas administrativas cabíveis.
As denúncias podem ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Vasco Coutinho, nº 85, no Centro, nos fundos do IDAF, ou por meio da Ouvidoria disponível no site oficial da Prefeitura Municipal.
