A Câmara de Vereadores, aprovou um orçamento municipal de R$ 35 milhões para o município de Vila Pavão para o ano que vem. A previsão para 2022 é 17,58% maior do que a estimada de 2021.
O Projeto de Lei nº 054/2021, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2022, foi aprovado por unanimidade na tarde desta terça-feira (16).
As maiores fatias do orçamento ficaram para a Secretaria de Educação (R$ 10.087.013,63) e Secretaria de Saúde (R$ 7.000.00,00).
Para a Câmara de Vereadores coube o valor R$ 1.965.647,28.
Segundo a lei orçamentária, a Prefeitura fica autorizada a abrir créditos suplementares em um limite de até 50% do total das despesas fixadas em seus respectivos orçamentos para o exercício de 2022 a fim de atender as insuficiências das diversas dotações orçamentárias.
Conforme o secretário municipal de Finanças e Orçamento, Valdecir Berger, dos recursos previstos para o ano que vem, grande parte tem origem em transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essas duas transferências correspondem a 63% do valor estimado. Outra transferência relevante é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) que financia a educação do município, correspondendo a 17% do valor estimado. As transferências provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) correspondem a 5% do total. As outras fontes são as receitas próprias do município como Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI e outras taxas.
O prefeito Bolinha fez questão de lembrar que o novo orçamento do município foi elaborado em harmonia e parceria com a câmara de vereadores, através do setor de projetos da prefeitura que faz a parte técnica para a captação de recursos. Para ele, essa foi uma iniciativa importante para ampliar o poder de investimentos do município para o próximo ano.
A expectativa do prefeito em relação às receitas de capital (transferências de convênios), é muita positiva e pode superar o valor previsto. Bolinha afirma que muitos investimentos estão chegando e chegarão em proporções maiores a partir dos próximos meses, dado ao fato da maioria dos projetos serem apresentados nesse segundo semestre.
“Continuaremos trabalhando para que nossa arrecadação melhore e nossa busca de recursos externos amplie, nos dando condições de melhorar a cada dia os serviços públicos que vão sendo entregues à população“, disse o prefeito.
Fonte das receitas:
Desdobramento das receitas:
