Emancipação é um conceito amplo. É o ato legal que antecipa a maioridade, mas é também o ato de caminhar com as próprias pernas, de ser independente e autônomo. No âmbito coletivo, a emancipação nada mais é do que um processo de libertação política, cultural, humana e social de um povo que, neste caso, significou deixar de ser distrito para se tornar um município.
Legalmente, o município é a menor unidade autônoma da Federação. Já o distrito é uma divisão territorial criada por lei municipal para facilitar a administração, podendo ser composto por um conjunto de bairros ou comunidades. Conforme a legislação da época, um distrito podia requerer sua emancipação política encaminhando um abaixo-assinado à Assembleia Legislativa.
O cenário do final dos anos 1980 era de profunda efervescência política. Em 1988, uma nova Constituição Federal era promulgada pelo Congresso Nacional; em 1989, nascia a nova Constituição Estadual e, em 1990, a Lei Orgânica Municipal. Com toda essa reestruturação jurídica, os requisitos básicos para a criação de novos municípios também estavam em plena transição.
O primeiro passo e o balde de água fria
Demonstrando grande articulação, o distrito de Córrego Grande, representada pelo professor, ex-diretor e advogado Hélio Timm e pelo escrivão Alfredo Vignatti (in memorian), encaminhou, em 1987, um abaixo-assinado com 1.007 assinaturas. O número superava com folga o mínimo exigido por lei na ocasião, que era de apenas 100 assinaturas.
Contudo, o primeiro grande obstáculo não demorou a surgir. A comissão da Assembleia Legislativa solicitou à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) um relatório sobre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de Vila Pavão. O resultado foi desastroso: para se emancipar, o território precisava arrecadar no mínimo 0,005 (cinco milésimos) do total do Espírito Santo. O distrito de Vila Pavão (Córrego Grande) não chegava a 0,001 (um milésimo).
A notícia repercutiu muito mal na comunidade. Aquela arrecadação pífia não refletia a real produção local, mas sim o alto índice de sonegação e, principalmente, a desorganização na coleta de impostos no município-mãe.
A mobilização do grupo “EmanciPavão”
Naquele período, Vila Pavão havia conseguido eleger cinco vereadores pelo distrito (historicamente, o teto era de apenas dois representantes em Nova Venécia). Diante do balde de água fria do ICMS, a grande maioria da população acreditou que a emancipação tinha “ido pro brejo”.
O vereador Antônio Teixeira Maria, no entanto, não desanimou. Ele convocou professores do Centro de Integração e Educação Rural (CIER), a liderança Ana Portela de Sá, representantes religiosos, grêmios estudantis e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais para se reunirem todas as segundas-feiras, às 19h, na Escola Ana Portela de Sá.
Dessas reuniões nasceu o Grupo EmanciPavão. A estratégia desenhada pelo movimento foi cirúrgica: criaram-se subcomissões para visitar o comércio local, produtores rurais e, em especial, as máquinas de pilar café. A missão era conscientizar a todos sobre a necessidade de emitir nota fiscal em cada venda e, crucialmente, exigir que constasse o nome “Vila Pavão” ou “Córrego Grande” nos documentos fiscais.
O esforço coletivo deu resultado rápido. Em apenas um ano, a arrecadação saltou para 0,003 (três milésimos). Ainda não alcançava os 0,005 exigidos inicialmente, mas a sorte sorriu para os pavoenses: com a mudança nas leis federais e estaduais, a exigência mínima de ICMS caiu de 0,005 para 0,0025 (dois inteiros e cinco décimos de milésimo). Como o Grupo EmanciPavão já havia levado o índice a 0,003, o distrito finalmente estava apto para dar o próximo passo.
O plebiscito debaixo de chuva
O tão sonhado plebiscito foi marcado para o dia 1º de julho de 1990. Naquela data, uma tempestade desabou sobre a região. O barro intenso nas estradas rurais impediu que muitos moradores saíssem de casa para votar. Mesmo contra as intempéries, a vitória do “Sim” foi conquistada. É por essa demonstração de superação e garra popular que o dia 1º de julho é celebrado como o “Dia da Cidade”.
Meses depois, em 11 de janeiro de 1991, o governador Max Mauro consolidou a vitória ao sancionar a lei de criação do município. O ato, memorável e popular, aconteceu de forma improvisada em cima de um caminhão, em frente à loja de materiais de construção de Cezar Zani, abrindo caminho para a posterior eleição do primeiro prefeito, vereadores e a instalação definitiva dos poderes Executivo e Legislativo de Vila Pavão.
