Gestores municipais e estaduais tiveram até o dia 31 de janeiro para preencher no sistema ~SuasWeb, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o formulário do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira relativo ao ano de 2012.
Após esse período, os conselhos municipais e estaduais de assistência social têm até 28 de fevereiro, próxima sexta-feira, para análise e validação da comprovação dos gastos públicos. Os recursos federais são destinados à gestão de programas socioassistenciais e oferta de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nas unidades de atendimento à população.
No ano de 2012, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassou mais de R$ 2 bilhões aos fundos municipais e estaduais para a oferta de serviços do Suas. O financiamento da rede socioassistencial é responsabilidade compartilhada entre União, Distrito Federal, estados e municípios.
Já os investimentos na gestão do Suas e na gestão do Bolsa Família foram de R$ 614 milhões. O valor de repasse individual é calculado por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que leva em consideração o porte do município, o nível de gestão, a população, entre outras informações dos estados e municípios.
Para esclarecer dúvidas ou pedir informações sobre o preenchimento do demonstrativo, os gestores podem enviar e-mail para demonstrativo@mds.gov.br ou fnas@mds.gov.br.
