O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (região noroeste), Maxon Wander Monteiro, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Vila Pavão, Ivan Lauer. O político e uma ex-secretária eram acusados pelo próprio município da suposta doação de lotes às escondidas para pessoas carentes. Na sentença publicada nesta quarta-feira (31), o togado negou a ocorrência das doações. Ele criticou ainda o uso de ações judiciais entre grupos políticos como um instrumento de vingança política no município.
“Portanto, a suposta entrega dos referidos documentos visando a doação de lotes não revela conduta ímproba dos demandados. […] Nesse sentido, os elementos constantes nos autos, demonstram a existência de um programa social instituído pelo município de Vila Pavão, que era de competência da Secretaria de Assistência Social, bem como era de conhecimento dos munícipes, com inúmeros cidadãos nele inscritos, sem qualquer indício de que fosse algo destinado a finalidade ilícita ou com objetivos escusos”, afirma a sentença assinada no dia 20 de março.
Na decisão, o juiz criticou o excesso de judicialização por parte dos políticos locais contra seus adversários: “Na maior parte desses casos, senão a totalidade, além de claramente descabidas as imputações, ao que se percebia, a ‘ação civil pública’ estava sendo utilizada de forma anacrônica como instrumento de vingança política, motivo pelo qual foram prontamente rechaçadas por este juízo, visto que o Poder Judiciário não se presta à concretização de revanche de natureza política. No caso dos autos, a matéria veiculada na inicial parece ser mais um dos desdobramentos dos fatos acima retratados”.
