Vila Notícias – A Polícia Federal investigará a Samarco pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da empresa em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG). A lei citada pela PF na nota que informa sobre a abertura do inquérito prevê sanções penais e administrativas por ações contra o meio ambiente. Um dos artigos mencionados pela corporação prevê prisão de um a cinco anos para quem, entre outros pontos, “causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade”.
Desde a semana passada, cidades ao longo do Rio Doce, como Governador Valadares, tiveram suspensão no fornecimento de água. Outro citado pela PF para justificar a abertura do inquérito, diz que destruir, inutilizar ou deteriorar “bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial”, será punido com reclusão de um a três anos mais multa. A investigação foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF).
