O valor do pedágio da BR 101 no Espírito Santo, reajustado na semana passada, deverá ser reduzido, por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). A Medida Cautelar na qual o Ministro Relator João Augusto Nardes decidiu pela redução do valor foi referendada na última quarta-feira (24) pelo Pleno do TCU.
No comunicado que o Ministro apresentou ao Plenário, ele destaca que já determinou que fossem promovidas as oitivas das partes envolvidas: a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Eco 101, concessionária que administra a rodovia. O processo que segue para julgamento final do mérito foi aberto atendendo ao pedido da Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados, na qual a deputada Federal Norma Ayub e Carlos Manato e Sérgio Vidigal fazem parte.
Além disso, a Comissão protocolou, ainda, nesta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo (675/2017) com o intuito de suspender partes do ato da ANTT que determinou o aumento, mantendo apenas a correção do IPCA, de 4,57%.
As tabelas com os valores reajustados foram publicados na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (25):
