O Prefeito Uelikson Boone, o Bolinha, encaminhará Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores que trata da concessão de ABONO aos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício, destinado ao atingimento dos gastos mínimos de 70% dos recursos totais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), recebidos pelo município em 2021.
Os critérios da concessão serão estabelecidos no Projeto de Lei que será apreciado pelos vereadores nas próximas sessões legislativas.
Os valores ainda estão sendo definidos, a fim de atingir os 70% da receita provinda do FUNDEB no ano de 2021, mas já está definido que os servidores contemplados terão o abono calculado de forma proporcional à carga horária do exercício no corrente ano.
Com a aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores, a concessão será paga ainda neste mês de dezembro.
O prefeito Bolinha pontuou que vem fazendo uma gestão de forma a honrar os compromissos de maneira equilibrada e eficiente para a manutenção, desenvolvimento e valorização da Educação Municipal e dos profissionais, enfatizando que uma das principais ações desta administração é o respeito e valorização do servidor, que na sua visão é o principal instrumento para que o serviço público seja entregue a cada cidadão com a melhor qualidade possível.
“É oportuno esclarecer que já existe uma legislação vigente que oportuniza o abono aos servidores exclusivos da Educação com remuneração proveniente do FUNDEB (70%). Entendemos que essa valorização no aspecto financeiro é de grande importância na vida dessas famílias”, ponderou o prefeito.
