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O Ministério Público Estadual (MPES) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) investigam uma denúncia de má utilização de recursos públicos do Consórcio Público da Região Noroeste (CIM Noroeste), que reúne as prefeituras da região na tentativa de reduzir o custo dos procedimentos médicos à população. Na representação, o vereador de Ecoporanga, Robério Rodrigues (PSDB), acusa o prefeito do município, Pedro Costa (PT), pelo custeio de exames e cirurgias para o filho (Pedro Henrique Souza Costa) e parentes de secretários da administração. O tucano aponta o desvio de R$ 54,7 mil nos procedimentos sob suspeição.
O vereador aponta que, entre os anos de 2013 e 2014, o prefeito teria autorizado o pagamento de R$ 38,1 mil em 15 procedimentos médicos para o seu filho. Todos os exames e cirurgias – entre elas, duas operações de catarata e uma cirurgia bariátrica – teriam sido realizados no São Bernardo Apart Hospital em Colatina, que também figura na denúncia protocolada neste mês. O vereador questiona ainda a realização de fato dos procedimentos, já que o filho do prefeito teria passado por cinco cirurgias apenas no dia 16 de dezembro de 2013, cujo gasto foi de R$ 20,8 mil aos cofres públicos.
“Frisa-se ainda que, segundo consta no relatório do CIM Noroeste, todos os supostos procedimentos médicos realizados tiveram atendimento às 7h, levando-nos a seguinte indagação: será tecnicamente possível tal fato? Será que existe a possibilidade de serem realizadas cinco cirurgias na mesma pessoa de coisas tão distintas como as supostamente realizadas no filho do prefeito? Em síntese, apenas num único dia, o prefeito de Ecoporanga gastou mais dinheiro com seu filho do que o município gastou com qualquer outra cidadão, isso em toda história”, criticou.
O vereador Robério Rodrigues também apontou o pagamento de procedimentos médicos para parentes de secretários e de um vereador à época do município. Em todos os casos, o tucano questiona a necessidade dos exames e cirurgias, na maioria dos casos, atribuídos a pessoas novas e saudáveis. “Diante das contradições e as impossibilidades humanas dos atos praticados, podemos questionar e afirmar que os procedimentos não ocorreram, e se ocorreu algum atendimento, não foram os constantes no relatório do Consórcio, somado ao fato da clara violação ao princípio da supremacia do interesse público com o evidente favorecimento nos procedimentos médios realizados”, concluiu.
Entre os pedidos na representação, o vereador de oposição pediu a apuração da responsabilidade do prefeito e dos demais envolvidos no caso. Robério Rodrigues sustenta que os gastos podem ser enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê desde o ressarcimento ao erário até a possibilidade de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos dos responsáveis pelo dano ao erário. A denúncia já foi protocolada na Promotoria de Justiça de Ecoporanga e no Tribunal de Contas.
A reportagem de Século Diário entrou em contato com a prefeitura municipal, mas não conseguiu localizar o prefeito Pedro Costa para responder às acusações. O jornal foi informado que o petista não estaria no município nesta sexta-feira (27), data de fechamento da matéria.
Fonte: Século Diário
