O prefeito Celso Cota sancionou nesta terça-feira (29) o projeto de lei (Lei Complementar 139/14) que institui o Plano de Carreira dos profissionais de educação do município de Mariana, que prevê aumento de até 60% no piso dos professores. A nova legislação, proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara, coloca recursos com prioridade em educação e na carreira do professor, permitindo a ele uma jornada de trabalho equilibrada – dentro e fora da sala de aula – com remuneração condizente.
Com o plano de carreiras, a classe denominada PEB 1 (Professores do Ensino Básico – de 1ª à 4ª série), por exemplo, terá um reajuste salarial de, no mínimo 60%, com o piso atual de R$ 1.717 saltando para R$ 2.750 mensais.
Além de aumento real no contracheque, o professor de Mariana poderá acumular ainda outros benefícios, como adicional por produtividade, progressão por tempo de serviço e adicional por formação. Com isso, a remuneração base do professor da rede municipal poderá atingir R$ 3.162 por mês.
A implantação do plano de carreira coloca o município de Mariana no ranking dos melhores do Brasil e o que mais valoriza o professor dentro e fora da sala de aula. “Chegou a hora de darmos mais esse grande passo e promover novas mudanças na educação com esse plano de carreira que é único no país”, avalia o prefeito Celso Cota.
Além disso, o plano prevê uma maior valorização do professor, proporcionando a ele uma carreira segundo o mérito, ou seja, a cada dois anos, o profissional poderá ganhar até 8% a mais, incidente sobre o piso. Com a nova legislação, o professor terá 4 horas remuneradas para trabalhar em casa, além de 5 horas de trabalho na escola, fora da sala de aula, para estudo, planejamento e preparação de suas aulas.
O Plano de carreira da educação abrange professores do PEB I e II, pedagogos, cuidadores de creche, monitores de ensino especial e inspetores de alunos. Um dos impactos do projeto é a correção da distorção salarial histórica que havia entre os professores PEB I e II, que passariam a ter o mesmo piso salarial de R$ 2.750 mensais e a mesma possibilidade de progressão na carreira.
fonte: site Prefeitura de Mariana
