A Prefeitura de Vila Pavão abriu um novo edital de Chamamento Público para aquisição de alimentos dos agricultores familiares, através do programa Compra Direta de Alimentos (CDA), uma parceria do município com o Governo do Estado, via Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES).
O objeto da Chamada Pública Nº 003/2021 – PROCESSO Nº 002942/2021 é a seleção de 22 agricultores familiares para fornecer uma variedade de alimentos que serão repassados pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), à rede socioassistencial, a fim de garantir o acesso a alimentos à população em situação de insegurança alimentar e ainda promover o fortalecimento da Agricultura Familiar.
Os agricultores e agricultoras familiares interessados em participar da chamada pública deverão apresentar dois envelopes distintos, lacrados e rubricados, contendo na parte externa, o nome do proponente com CPF e os seguintes dizeres: “Prefeitura Municipal de Vila Pavão – ES – Chamada – Pública nº 003/2021 Envelope nº 001 – HABILITAÇÃO; Envelope nº 002 – PROPOSTA DE VENDA”,
A proposta de venda dos produtos deve ser apresentada em envelope único, devidamente assinado em todas as páginas, conforme anexo do edital, com a lista dos produtos a serem comercializados, totalizando um valor de até R$ 6.500,00, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar a partir da assinatura do contrato.
Os envelopes com os documentos de habilitação e propostas de venda poderão ser entregues até às 09 horas do dia 13 de janeiro de 2022 no setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal. A abertura das propostas acontecerá logo em seguida, às 09:30, na sala de licitação.
Essa é uma oportunidade democrática para os produtores familiares participarem do processo venda de seus produtos, cultivados de forma natural em suas propriedades rurais.
“O ser humano tem direito a uma alimentação sustentável, variada e nutritiva que é um direito não só constitucional, mas também um direito sagrado do ser humano. Garantir os direitos básicos do ser humano é o papel fundamental do Estado. A alimentação saudável é um destes diversos direitos humanos que temos que fazer acontecer. O Brasil passa por uma crise com relação à fome. O mapa da fome está em todos os lugares. Nesse sentido a Secretaria Municipal de Assistência Social de Vila Pavão em parceria com as outras secretarias com recursos do Governo do Estado, através da SETADES realiza pelo segundo ano este edital. Ensaiamos com isso uma metodologia para que possamos adquirir alimentos da nossa agricultura familiar colaborando assim para o fortalecimento do setor, principal característica de Vila Pavão e atendemos na outra ponta a sociedade mais carente pavoense promovendo um dos direitos do ser humano que é a alimentação” – disse Jorge Kuster Jacob, Secretário Municipal de Assistência Social.
Mais informações podem ser obtidas na Sala da Comissão e Seleção na sede da Prefeitura em dias úteis no horário das 8h às 11h, ou pelo telefone (27) 3753 1022 e site oficial do município ttps://www.vilapavao.es.gov.br/.
Baixe AQUI o edital completo contendo as etiquetas para documentos de habilitação, proposta de venda e o termo de adesão.
