A prefeitura de Vila Pavão emitiu Nota de Esclarecimento na tarde desta segunda-feira (24), sobre a aquisição de um veículo tipo furgão adaptado para ambulância, por meio de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, cuja finalidade é atender as emergências dos usuários do Sistema Único de Saúde do Município.
O referido convênio para a aquisição do veículo, virou objeto de um vídeo gravado e amplamente divulgado com fins eleitorais nas redes sociais pelo autor da emenda parlamentar que possibilitou a aquisição do veículo, o Deputado Estadual José Esmeraldo.
Segundo a Prefeitura Municipal, a citada nota de esclarecimento se faz necessária em razão de inverdades que estão sendo propagadas acerca de um suposto atraso na aquisição do veículo por parte desta municipalidade.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Vila Pavão/ES vem a público prestar esclarecimento acerca do procedimento licitatório denominado de Pregão Presencial nº 00042/2018, que objetivou a “aquisição de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para ambulância suporte básico, cuja finalidade é atender as emergências dos usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Vila Pavão, nos termo do convênio nº 089/2017, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Município de Vila Pavão/ES”.
Passa-se a explanar os fatos:
Em 27 de dezembro de 2017 fora firmado entre o Município de Vila Pavão/ES e a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Espírito Santo o convênio nº 089/2017, o qual teve por objeto a “aquisição de 01 (uma) ambulância”, conforme descrição realizada em correlato plano de trabalho.
Ato contínuo, logo em 16 de janeiro de 2018, a Prefeitura Municipal de Vila Pavão/ES, por meio do MEM/SEMUS/PMVP Nº 026/2018, deflagrou procedimento administrativo visando aderir a uma Ata de Registro de Preços da própria Secretaria de Estado da Saúde para aquisição da referida ambulância.
Ocorre que, após diversas tentativas de adquirir o citado veículo com as descrições/características inicialmente previstas no plano de trabalho estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde, fora identificado pela Secretaria Municipal de Saúde, ao realizar pesquisa de mercado, que o veículo (ambulância) com as características existentes no plano de trabalho do Convênio nº 089/2017 não estava mais sendo fabricado com aquelas especificações.
Sendo assim, necessário se fez a adequação do plano de trabalho e do termo de referência inicialmente estabelecido no Convênio nº 089/2017, tendo em vista que aquele era impraticável.
A alteração do plano de trabalho e do termo de referência do Convênio nº 089/2017 fora solicitada pela Prefeitura Municipal de Vila Pavão/ES ao Estado do Espírito Santo, o que só fora formalizado/publicado pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Espírito Santo, através do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 089/2017, no dia 27/07/2018, conforme publicação realizada no Diário Oficial dos Poderes do Estado do Espírito Santo.
Desta forma, só após o dia 27/07/2018 que a Prefeitura Municipal de Vila Pavão/ES pode dar prosseguimento aos procedimentos necessários para aquisição da aludida ambulância, o que fora realizado por meio do Pregão Presencial nº 000042/2018.
Tendo em vista que em sessão pública realizada no dia 22/08/2018 fora contratada para fornecer o veículo (ambulância) a empresa Atlântica Automotor Ltda, vencedora do certame licitatório.
Logo em seguida, no dia 27 de agosto de 2018 fora formalizado o contrato administrativo nº 086/2018, no qual fora adquirido o veículo objeto do Convênio nº 089/2017, estando, até a presente data, dentro do prazo consignado para entrega.
A citada nota de esclarecimento se faz necessária em razão de inverdades que estão sendo propagadas acerca de um suposto atraso na aquisição do veículo por parte desta municipalidade.
