Vila Notícias – O prefeito Eradilno Jann Tesch enviou para a Câmara dos Vereadores nesta semana, Projeto de Lei que concede revisão geral anual dos salários dos servidores públicos do município.
A Matéria deverá ser apreciada pelos vereadores em sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira, 29.
Pelo projeto enviado à Câmara, a revisão geral dos salários dos servidores municipais será 11,28%, tendo por base a variação ocorrida no Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE (INPC – IBGE) no ano de 2015, nos mesmos moldes adotados pelo Governo Federal.
Na mensagem do projeto, o prefeito do município destaca que a correção é medida relevante e urgente, e objetiva a valorização de todos os servidores públicos municipais, o que, necessariamente, passa pelo direito dos profissionais a um salário digno.
No projeto, o executivo municipal esclarece também que a proposta se tornou viável da forma como redigida na medida em que os gastos com pessoal no exercício de 2015 atingiram 51,73%. Neste passo, mesmo tendo ultrapassado em 0,43%, do limite prudencial adotado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, esta autoriza a revisão geral da remuneração dos agentes públicos.
Se aprovado pela Casa de Leis pavoense, a revisão geral dos salários no percentual de 11,28% já alcançará os salários dos servidores do mês de janeiro de 2016.
