A Prefeitura de Vila Pavão já colocou em vigor o REFIS 2026, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para que moradores e empresas regularizem débitos municipais com descontos e facilidades de pagamento. A iniciativa busca ampliar a arrecadação municipal e proporcionar aos contribuintes a oportunidade de quitar pendências financeiras com condições mais acessíveis.
Entre os principais benefícios do programa está o desconto de 100% sobre juros e multas para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista. Além disso, o REFIS 2026 também permite o parcelamento das dívidas em até três vezes, facilitando a regularização para pessoas físicas e jurídicas.
O programa contempla débitos municipais de diferentes naturezas, incluindo aqueles já inscritos em dívida ativa ou que estejam em processo judicial. A adesão ao REFIS poderá ser realizada durante o período de 120 dias a partir do lançamento oficial do programa.
Os interessados devem procurar o NAC (Núcleo de Atendimento ao Contribuinte), localizado no Setor de Tributação da Prefeitura Municipal, na Rua Germano Linhares, para consultar a situação dos débitos e formalizar o acordo de pagamento.
O atendimento no Setor de Tributação segue o horário administrativo da Prefeitura. De segunda a quinta-feira, o funcionamento ocorre das 7h às 11h e das 13h às 17h. Já às sextas-feiras, o atendimento é realizado das 7h às 11h e das 13h às 16h.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os contribuintes devem ir pessoal ao NAC, ou entrar em contato pelo e-mail: fiscalizacao@vilapavao.esgov.br.
