Com várias prefeituras “batendo na trave” dos gastos de pessoal chegando ao limite de 54%, a Associação dos Municípios do Estado (Amunes) aguarda consulta feita ao Tribunal de Contas para desvincular dessa despesa programas sociais como agentes comunitários e Programa da Saúde da Família
Argumento utilizado é que essa desvinculação foi permitida em Minas Gerais pelo tribunal de Contas daquele Estado. Isso tirou muitos prefeitos dos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, prefeitos capixabas querem tratamento igual.
O presidente da Amunes, Dalton Perim (PMDB), observa que dificuldades financeiras que prefeituras atravessam serão discutidas em encontro, na Findes, no próximo dia 12. “Esperamos que a bancada federal capixaba participe: há muitas leis, em Brasília, que impactam finanças municipais”, frisa.
Fonte: A Tribuna
