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A situação do município de Água Doce do Norte no Espírito Santo está ficando cada dia mais complicada. Primeiro foi a cassação do prefeito Adilson da Saúde e de sua vice. Com a cassação de Adilson, tomou posse o presidente da Câmara Municipal, Toninho Marinho, porém, alguns dias após tomar posse, Toninho Marinho renunciou, alegando que não tinha condições de tocar a administração na situação que se encontrava.
Com a renúncia de Toninho Marinho, tomou posse o então Presidente da Câmara, Vereador Jailton Soares, porém, o que poucos sabiam é que Jailton estava condenado pela Justiça Federal como incurso no artigo 183 da Lei 9.427/97, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicação, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995 que diz:
Artigo 183 – Desenvolver clandestinamente atividade de telecomunicação:
pena: detenção de dois a quatro anos, aumentanda da metade se houver dano a terceiro, e multa de r$ 10.000,00(dez mil reais).
No caso do prefeito Jailton Soares, a sentença foi prolatada em 24 de abril de 2014, pelo juiz federal Dr. Vlamir Costa Magalhães, que fixou a pena em dois anos de detenção e multa no valor de R$ 10.000,000.
No Brasil é sabido que a sentença penal transitada em julgado cassa dos direitos políticos do cidadão, portanto, quando Jailton assumiu a prefeitura, seus direitos já estavam de fato cassados, porém, ainda não havia sido notificada a câmara municipal, o que somente foi feito na tarde desta quinta-feira, 11 de setembro de 2014.
Com a situação atual tendo a câmara sido notificada, o Município fica novamente sem prefeito, devendo a justiça eleitoral nomear decisões urgentes para não prejudicar a população.
O juiz Federal já expediu a carta para execução de sentença e a Justiça Eleitoral já foi informada sobre a suspensão dos direitos políticos de Jailton, sendo certo que a sentença já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais nenhum recurso e Jailton Soares perde o cargo de prefeito e e também o cargo de vereador, devendo o suplente ocupar sua vaga na câmara de vereador.
Boneco Americano poderá assumir a prefeitura de Água Doce do Norte. O vereador não comentou o assunto, mas é o próximo na lista para assumir a prefeitura. (Fonte Site Barra).
