O Decreto Municipal n° 1.744/22, expedido pelo prefeito Uelikson Boone no fim da semana passada, desobriga o uso de máscara no município de Vila Pavão, exceto nas unidades assistenciais de Saúde e instituições de longa duração para idosos.
De acordo com o decreto, nas unidades exclusivamente administrativas, tais como, sedes das secretarias municipais, a máscara não é mais exigida.
A flexibilização do uso das máscaras decorre das melhorias sucessivas no cenário epidemiológico da doença, em razão da elevada cobertura vacinal contra acovid-19 no estado e o avanço da imunização para todas as faixas etárias.
No início deste mês, o governo do ES, recomendou o fim da obrigatoriedade do uso de máscara em locais abertos e deu autonomia para os municípios decidirem.
“As áreas de saúde ainda precisam usar máscaras. Mas há orientação para população vulnerável, para as pessoas não vacinadas, imunossuprimidas, com doenças crônicas, gestantes. A gente faz recomendação para que usem a máscara, mas não há mais a obrigação”, explicou em entrevista o governador Renato Casagrande.
Junto com o anúncio da suspensão do uso da máscara, o governo estadual anunciou também o fim do mapa de risco e cobrança de passaporte vacinal. O mapa classificava as cidades do estado e era divulgado semanalmente, as regras de combate à pandemia variavam de acordo com a classificação do município.
Câmara Municipal libera presença de público nas sessões Legislativas
O acesso ao público às sessões legislativas da Câmara Municipal de Vila Pavão está liberado.
A determinação foi feita pela Mesa Diretora da Casa que acompanha o Decreto Municipal 1.744/22, que desobriga o uso de máscara em todo o município de Vila Pavão, em como, nas repartições administrativas. Apesar do retorno do público, as sessões continuarão sendo transmitidas pela internet, na página oficial da Câmara Municipal no Facebook.
Atendimentos
O acesso à sede do Poder Legislativo Municipal também está liberado. O atendimento presencial ao público é realizado diariamente no período entre 7h e 13h, sem a necessidade de prévio agendamento.
Nos dias de sessão ordinária e extraordinária, o horário de funcionamento é das 8h às 11h e de 13h até o encerramento da sessão.
